Solicita o reembolso (total ou parcial) de uma transação PIX IN que já foi paga. Suporta múltiplos reembolsos parciais acumulados na mesma transação.

Permissão requerida: pix-in:refund

Regras de Negócio:

• O valor do reembolso (amount) deve ser menor ou igual ao valor original do CashIn.
• A soma de todas as devoluções realizadas não deve exceder o valor original da transação.
• Apenas transações com status paid são elegíveis.
• Em reembolsos parciais, o status permanece paid até que a soma total atinja o valor original.
• Quando a soma total de reembolsos atinge o valor original, o status muda para refunded.
• O saldo do user é debitado proporcionalmente ao valor que foi creditado (líquido de taxas).
• A confirmação final pode ser enviada via webhook pelo provider.

Providers com suporte:

• Simpay (via endpoint de chargeback PIX Copy & Paste)

Importante:

• Nem todos os providers suportam reembolso. Se o provider não suportar, retorna erro REFUND_NOT_SUPPORTED.